13 DE MAIO - ABOLIÇÃO E FESTA DE PRETO VELHO

Muito mais do que dia das mães, esse domingo é dia de duas das maiores comemorações dos negros e dos seus descendentes: é dia da assinatura da Lei Áurea e também dia de festividade na umbanda, com a festa de preto velho.

O processo de abolição da escravidão em solo nacional foi gradual e acompanhou as transformações do longo século XIX.

Brinca-se com a demora do século XIX, pois este foi um período em que, com muito custo e resistência, certas máculas do passado de Antigo Regime que ainda insistiam em existir foram sendo pouco a pouco superadas. Porém a lentidão governou esse processo.

A mais grave delas seriam o comércio e o cativeiro de humanos africanos para servirem de mão-de-obra aos latifúndios monocultores coloniais. Ainda piores eram as teorias raciais que davam justificativa moral para o preconceito com relação às populações negras e mestiças.

Economicamente, a utilização da mão-de-obra escrava era muito vantajosa, já que uma vez gasto o dinheiro com a compra de um cativo, os únicos gastos a mais seriam para mantê-lo vivo e trabalhando, ou seja, muito pouco.

A Inglaterra, que mantinha estreitos laços de amizade com o Brasil forçava o fim da escravidão no país, já que se interessava na formação de um mercado consumidor ainda maior para seus produtos industrializados, tendo em vista que perdera sua colônia mais importante: as Treze Colômias, atuais Estados Unidos da América.

A elite agrária brasileira, no entanto, alegava que o fim da escravidão levaria ao colapso da economia nacional. Porém o fim do tráfico de escravos nos EUA e nas colônias francesas  fez cair por terra esse argumento. O fim do escravismo levou, ao contrário, ao desenvolvimento dos países que se livravam do regime. Esse panorama assustava as elites fundiárias, que temiam perder seus privilégios.

Leis:

• Lei Eusébio de Queirós, de 1850: A lei impunha fim do tráfico atlântico de escravos e era uma materialização da chamada Bill Aberdeen de 1845, lei britânica que versava sobre esse tema.;
• Lei do Ventre-Livre, de 1871:  § 1.º da lei 2040:- Os ditos filhos menores ficarão em poder e sob a autoridade dos senhores de suas mães, os quais terão a obrigação de criá-los e tratá-los até a idade de oito anos completos. Chegando o filho da escrava a esta idade, o senhor da mãe terá opção, ou de receber do Estado a indenização de 600$000, ou de utilizar-se dos serviços do menor até a idade de 21 anos completos. No primeiro caso, o Governo receberá o menor e lhe dará destino, em conformidade da presente lei.
• Lei Sinimbu, de 1879: Impunha aos trabalhadores pesadas obrigações contratuais, que mais se assemelhavam à escravidão propriamente dita.
• Lei dos Sexagenários, de 1885: Libertação dos escravos maiores de 60 anos, o que se mostrava sem verificação real, já que o tempo de vida de um escravo era muito curto, dado o trabalho extenuante.
• Lei Áurea, de 1888: Assinada pela Princesa Isabel, mostra que o Brasil cede às pressões externas pelo fim da escravidão e a extingue de todo território nacional. A lei desagradou os fazendeiros que davam base de sustentação ao Império. Não por acaso, este chegaria ao fim em breve, com a Proclamação da República, em 1889.

O fim da escravidão não veio acompanhado de condições que levassem à inserção dos negros na sociedade brasileira, de maneira que estes continuariam e continuam relegados à marginalização até hoje.

Uma vitória para o movimento negro foi a aprovação do sistema de cotas para o ingresso de negros na universidades públicas, a fim de desfazer esse erro histórico, sob um dos argumentos mais brilhantes ouvidos por este humilde professora e que me fez mudar de opinião: Não se pode tratar igualmente os desiguais.

Posteriormente, uma série de festividades foram sendo criadas a fim de lembrar a abolição da escravatura. Uma delas é a festa de Preto Velho que exalta a imagem desses que eram uma espécie de guias nas sofridas senzalas.

Abaixo uma cantiga de preto velho e um apelo: se eu, que sou loira de olho azul, entendo que carrego no meu sangue a cor dos negros como ancestrais, por que você seria contra esse fato indiscutível?

O Preto Velho

No tempo do cativeiro

Trabalhava o dia inteiro

Na senzala a matuscar

Uma maneira de domingo

Ir no terreiro

Com arruda e guiné

Saravá seu Orixá

Hoje o preto

Quando desce no terreiro

Vem saravando os seus filhos

Com licença de Oxalá

Vem ensinando humildade e caridade

E a todos que tem fé

Um jeito de se salvar

Ajuda eu Preto velho

Ajuda eu a rezar

Ajuda eu atabaque

Ajuda eu a girar