A HISTÓRIA DO ABOLICIONISMO NO BRASIL (1850/1888)

Embora alguns analista apontem que o abolicionismo no Brasil remonte à primeira tentativa de abolição da escravidão indígena, em 1611, até sua abolição definitiva por Marquês de Pombal, durante o reinado de D. José I, foi a partir da Lei Euzébio de Queiroz (que proíbe o tráfico atlântico de escravos) que a causa ganhou vulto. Se até então não se questionava a escravidão, a partir daí cada vez mais setores da sociedade se tornam críticos da prática.

No século 18, seguindo os preceitos do Iluminismo, surge o movimento abolicionista nos Estados Unidos e na Inglaterra, de vertente religiosa, principalmente, ligado aos quakers. Em 1807, um acordo entre os dois países coloca um fim no tráfico negreiro, e, em 1830, após acabar com a escravidão, Inglaterra começa a pressionar para que a proibição se estendesse a mais países.

Nos EUA, a escravidão é abolida após a Guerra de Secessão, a partir da promulgação da 13a emenda. Além desta, foram criadas as 14a e 15a emendas, que proibiam qualquer tipo de discriminação por conta da cor, mas não foram aplicadas. Ao invés disso, os ricos do Sul voltaram a adotar medidas de segregação racial por mais de cem anos: são as Leis Jim Crow, racistas e inconstitucionais, que só serão abolidas em 1965.

Juntamente às leis Jim Crow, são criadas as leis da vadiagem e do voto. A primeira evitava que a população negra recém-liberta circulasse livremente , e a segunda criava precedentes que as impediam de participar no processo eleitoral.

No Brasil, até o século 19, não se questionava a escravidão. Mesmo a existência de movimentos de resistência, como a formação do Quilombo dos Palmares, não significa que houvesse um corpo de ideias pelo fim da escravidão. Os quilombos eram, inclusive, escravistas. Data, pois, de 1850 o começo do abolicionismo no Brasil, juntamente à assinatura da Lei Euzébio de Queiroz. Seu ponto culminante é o ano de 1888, quando da promulgação da Lei Áurea.

A partir de 1850, mais leis foram criadas pela limitação da escravidão: em 1871, a do Ventre Livre, que afirmava que crianças nascidas a partir de sua assinatura seriam livres; e a dos Sexagenários ou Saraiva Cotegipe, de 1885, que passa a valer em 1887, e torna os escravos que sobrevivessem até os 60 anos, enfim, libertos. A Lei Áurea é, na verdade, fato consumado, pois só legitima uma prática que, até então, já se tornava corrente.

Após a Lei Euzébio de Queiroz, que proíbe o tráfico atlântico de escravos, inicia-se o tráfico inter-provincial, que consistia na venda de escravos do Nordeste, principalmente, em direção ao Sudeste. Como a quantidade de escravos, após 1850, começa a decair, seu preço aumenta. Dessa maneira, se antes era normal que muitos tivessem escravos, agora só quem era muito rico possuía escravos (estes eram conhecidos como emperrados). Uma das consequências disso é que aumenta também a empatia pela condição dos escravizados.

Exemplos de figuras abolicionistas no Brasil:

Joaquim Nabuco - Político e diplomata;

André Rebouças - Engenheiro negro e rico, que resolvera a questão do abastecimento de água no Rio de Janeiro e nomeia um túnel na cidade até hoje;

José do Patrocínio - Jornalista negro, que usava da impressa para defender a abolição;

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Luís da Gama - Vendido pelo próprio pai como escravo aos 8 anos, torna-se advogado e poeta abolicionista. O nome de sua mãe, Luísa Mahín, fora imortalizado, devido à sua participação na Revolta dos Malês, de 1835, e na Sabinada, de 1837. Após participar desses levantes, Luísa foge para o Rio de Janeiro, deixando seu filho com o pai, um fidalgo português, que faz essa covardia com o bichinho, para pagar dívidas de jogo. Como, em 1831, a Lei Freijó abole o tráfico de escravos, mas não é aplicada, Luís da Gama advogava em favor dos escravos que entravam no Brasil após sua criação.

Castro Alves - Poeta abolicionista;

POR QUE A ESCRAVIDÃO ACABOU PRIMEIRO NO CEARÁ?

Com o tráfico inter-provincial, as pessoas escravizadas passam a ser desterradas mais uma vez de seus afetos. Como se não bastasse a dureza de ser trazido a contragosto da África, passaram a ser contrabandeados do Nordeste. Os jangadeiros, responsáveis por essa transferência recusaram-se a manter a função. Um dos mais célebres dos jangadeiros foi Chico da Matilde, o dragão do mar ou mestre-sala dos mares da canção de Aldir Blanc, responsável pelo fim da escravidão cearense ter ocorrido 4 anos mais cedo, em 1884.